LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 30 DE JANEIRO DE 2009
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS, TRATORES, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS E CEDÊNCIA DE SERVIDORES COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOCAINA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais informações poderão ser solicitadas na Prefeitura Municipal.
Denúncias
As denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos podem ser realizadas diretamente na Ouvidoria do Município de Bocaina do Sul e ainda por meio do e-Ouv disponível no site da Prefeitura Municipal.
- 14/04/2022 - Decreto 3009 2021 de Bocaina do Sul SC
- 14/04/2022 - Valores Repassados - Prestação de Contas - APRUB 2021
- 14/04/2022 - Termo de Colaboração nº 01.2021
- 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM_SC
- 14/04/2022 - Inexigibilidade 01.2021 - Processo Adm 01.2021
- 14/04/2022 - Decreto 3211 2021 de Bocaina do Sul SC
- 14/04/2022 - Decreto 3210 2021 de Bocaina do Sul SC
- 14/04/2022 - Lei Ordinária 435 2009 de Bocaina do Sul SC
- 14/04/2022 - Lei Federal 13019.2014
- 25/04/2022 - Parecer CI 017.2022 - Exercício 2021 - Prestação de Contas Associassão de Produtores Rurais
- 24/05/2022 - Parecer Jurídico - Inexigibilidade 01.2021
- 14/04/2022 - Decreto 3510 2022 de Bocaina do Sul SC
- 14/04/2022 - Decreto 3504 2022 de Bocaina do Sul SC
- 14/04/2022 - Termo de Colaboração nº 01.2021
- 14/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM_SC
- 14/04/2022 - Inexigibilidade 01.2021 - Processo Adm 01.2021
- 14/04/2022 - Aditivo para 2022 - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM_SC
- 14/04/2022 - Lei Ordinária 435 2009 de Bocaina do Sul SC
- 14/04/2022 - Lei Federal 13019.2014
- 14/04/2022 - Decreto 3516 2022 de Bocaina do Sul SC
- 24/05/2022 - Parecer Jurídico - Inexigibilidade 01.2021 - Aditivo - 2022
- 17/04/2023 - Decreto 3784 2023 de Bocaina do Sul SC
- 17/04/2023 - Valores Repassados - Prestação de Contas - APRUB 2022
- 17/04/2023 - PARECER GESTOR
- 17/04/2023 - PARECER COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
- 17/04/2023 - Parecer CI 6.2023 - Exercício 2022 - Prestação de Contas Associassão de Produtores Rurais