LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 30 DE JANEIRO DE 2009
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS, TRATORES, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS E CEDÊNCIA DE SERVIDORES COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BOCAINA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais informações poderão ser solicitadas na Prefeitura Municipal.
DENÚNCIAS
As denúncias sobre irregularidades na aplicação dos recursos podem ser realizadas diretamente na Ouvidoria do Município de Bocaina do Sul e ainda por meio do e-Ouv disponível no site da Prefeitura Municipal.