LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 👮♂️ Servidor
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Pela Internet
Lei Orgânica de Bocaina do Sul/SC
https://leismunicipais.com.br/lei-organica-bocaina-do-sul-sc
Lei Orgânica Município de Bocaina do Sul
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos