Escuta Pública – Lei Aldir Blanc
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (Covid-19).
O objetivo da lei é garantir o acesso :
- à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo;
- ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
- às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
No dia 29 de maio de 2024, das 09h às 11 horas, será realizada na sala da Secretaria de Turismo, uma escuta pública com o objetivo de elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos Da Política Nacional Aldir Blanc (PAAR/ PNAB). Será um espaço de diálogo aberto e inclusivo, para compartilhar ideias, sugestões e preocupações, visando construir um PAAR que verdadeiramente reflita as necessidades e aspirações de nossa comunidade cultural.
O Departamento de cultura, por meio da secretaria municipal Educação, Cultura e Esportes convida a todos os artistas locais a participarem e colaborarem com este momento importante para o fomento da cultura em nosso município.
