Lei Ordinária 367/06/2006
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2006
Data da Publicação: 04/12/2006
EMENTA
- Reduz e suplementa dotações orçamentárias
Integra da Norma
Eu, OSNI FLÁVIO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Bocaina do Sul, no uso das atribuições garantidas por Lei, faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: Lei Nº 367/06. Reduz e suplementa dotações orçamentárias Art. 1º – Fica reduzida a importância de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais) nas dotações orçamentárias a seguir descritas: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0501.2027.319000.45 – Manutenção do Ensino Infantil R$ 15.000,00 0501.2023.319000.34 – Manutenção da Educação Básica – Fundamental R$ 5.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0701.2048.339000.72 – Conservação/Melhoria do sistema Viário do Município R$ 10.000,00 Art. 2º – Com recursos constantes na redução orçamentária prevista no artigo anterior, ficam suplementadas em igual valor as dotações e os recursos orçamentários abaixo: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0501.2023.339000.36 – Manutenção da Educação Básica – Fundamental R$ 20.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301.2009.339000.15 – Administração Financeira e Gestão Fiscal R$ 10.000,00 Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Bocaina do Sul, 04 de Dezembro de 2006
Osni Flávio de Oliveira
Prefeito