Decreto Executivo 1565/2013

EMENTA

• LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pelo art. 56, incisos III e VI, da Lei Orgânica Municipal, torna público, os seguintes atos:

Integra da Norma

LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pelo art. 56, incisos III e VI, da Lei Orgânica Municipal, torna público, os seguintes atos:

DECRETO N.º 1565/2013, de 20 de março de 2013Abre Crédito SuplementarDECRETO N.º 1566/2013, de 20 de março de 2013.Reduz e Suplementa Dotações OrçamentáriasDECRETO N.º 1567/2013, de 20 de março de 2013Fica nomeado, em decorrência do Concurso Público nº001/2011 o servidor Sr. Diego Pessoa, para exercer o cargo de Técnico em Informática 40h.DECRETO N.º 1568/2013, de 20 de março de 2013.Fica nomeado o Sr. Clóvis Souza Cruz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de agricultura e Meio Ambiente.DECRETO N.º 1569/2013, de 25 de março de 2013.Aprova desmembramento de um lote urbano com área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), situado no perímetro urbano, na Rua Ludgero Buss Oening, Centro, Bocaina do Sul (SC), de propriedade de Antônio Soli Hemkemaier.DECRETO N.º 1570/2013, de 27 de março de 2013.Reduz e Suplementa Dotação Orçamentárias.DECRETO N.º 1571/2013, de 01 de abril de 2013.Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social, como instância de Controle Social do programa Bolsa Família. DECRETO N.º 1572/2013, de 02 de abril 2013.Nomeia Membro da Comissão do Processo Seletivo nº 003/2013, para Contratação de profissionais em caráter temporário para desempenhar atividades no município.DECRETO N.º 1573/2013, de 02 de abril de 2013.Fica nomeado o Sr. Alex Schumacker da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Projetos Sociais.DECRETO N.º 1574/2013, de 05 de abril de 2013.Fica exonerado o Sr. Joarez Sutil de Souza,  para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário do Desenvolvimento Sustentável.DECRETO N.º 1575/2013, de 08 de abril de 2013.Fica nomeado o Sr. João Tadeu Assink,  para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Transporte , Obras e Serviços Públicos.LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito do município de Bocaina do Sul, no uso das atribuições conferidas por Lei, faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO O SEGUNTE:LEI Nº616/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidades de Bocaina do Sul – CONCIDADE/BOCAINA DO SUL E da outras providências.LEI Nº617/2013 Autoriza o Município de Bocaina do Sul a  criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e da outras providências.LEI Nº618/2013 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de um imóvel rural para fins de instalação e funcionamento de micro empresa no município de Bocaina do sul e dá outras providências.LEI Nº619/2013 Abre Crédito especial. Leis entram em vigor na data de 26/03/2013LEI Nº620/2013 Altera dispositivo da LEI º 180/2001 de 03/04/2001. Lei entra em vigor na data de 05/04/2013.LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2013 Altera a tabela de vencimentos e carga horária do cargo de Nutricionista, previsto no anexo III, da Lei complementar nº 092/2011, de 21 de junho de 2011.LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013 Altera a tabela de vencimentos e carga horária do cargo de farmacêutico, atualiza o vencimento do cargo de dentista do PSB, ambos previstos no Anexo III, da Lei Complementar nº 086/2010, de 18 de outubro de 2010, bem como revoga a Lei complementar nº 100/2012, de 11 de maio de 2012.LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2013 Institui no âmbito do Município de Bocaina do Sul, o Serviço de Atendimento Móvel de urgência – SAMU 192 cria vagas, autoriza contratações temporárias, por excepcional interesse público e dá outras providências. Leis entram em vigor na data de 26/03/2013.LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2013 Altera a tabela referente à DESCRIÇÃO DOS CARGOS POR GRUPO OCUPACIONAL, previsto no anexo IV, da Lei Complementar nº 068/2008, de 09 de abril de 2008. Leis entram em vigor na data de 05/04/2013. LUIZ CARLOS SCHMULER

Prefeito Municipal