Governo federal publica MP para o pagamento imediato de R$ 1,5 bilhão de auxílio aos municípios

O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória 624 que determina o pagamento imediato da primeira parcela do auxílio financeiro anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 10 de julho, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, a presidenta anunciou o repasse de R$ 3 bilhões como ajuda aos municípios, o recurso seria dividido em duas parcelas sendo uma para este mês de agosto e outra para abril de 2014.

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM está acompanhando o andamento dos processos para o pagamento da primeira parcela ainda este mês conforme o anúncio presidencial. A MP publicada hoje determina o pagamento imediato do auxílio financeiro, que já havia sido incluído em projetos de conversão de outras duas MPs que tramitam no Congresso.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, para o pagamento às prefeituras a Secretaria do Tesouro Nacional envia ao Banco do Brasil um arquivo com dados, o que deve permitir o depósito do recurso nesta sexta-feira (16).

Depois de liberados, os recursos serão distribuídos aos municípios conforme as regras do FPM e como uma parcela extra do Fundo. Seguindo este cálculo a Confederação Nacional dos Municípios – CNM divulgou o valor que deve ser repassado para cada ente municipal. Conforme tabela anexa

MP 624 – A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão. Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado à primeira parcela do auxílio financeiro aos Municípios anunciado e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste.