Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Plano Municipal de Educação 2015-2025 14/05/2026 - Plano Municipal de Educação 2015-2025 14/05/2026 - Lei Ordinária 1107.2025 - Prorrogação Plano Municipal de Educação 14/05/2026 - Decreto 4711.2026 - Monitoramento e Revisão Plano Municipal de Educação 2026-2036 14/05/2026 - Decreto 4745.2026 - Elaboração Novo Plano 13/10/2026 - Lei Ordinária N° 1157_2026 - prorrogação PME Conselhos Municipais - Educação 14/05/2026 - Decreto 3810.2023 - Conselho Municipal FUNDEB 18/08/2026 - Decreto 4822.2026 - Conselho Municipal de Educação - Triênio 2024-2027