Abertas as inscrições para as eleições do Conselho Tutelar de Bocaina do Sul

A Prefeitura de Bocaina do Sul, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do município.

Os interessados em participar da eleição podem realizar suas inscrições na Secretaria Municipal de Assistência Social.

O processo de escolha tem como objetivo selecionar um conselheiro tutelar titular e cinco suplentes, que atuarão na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Bocaina do Sul, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O candidato que obtiver o maior número de votos assumirá o cargo de Conselheiro Tutelar, os 05 (cinco) candidatos subsequentes que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto neste edital, assumirão o cargo de membro suplente do Conselho Tutelar.

Entre os requisitos básicos para a candidatura, estão:

• Ter idade superior a 21 anos;
• Residir no município de Bocaina do Sul;
• Ter reconhecida idoneidade moral;
• Possuir experiência comprovada na área da infância e juventude;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos.

O edital completo com todas as informações sobre o processo seletivo, etapas e prazos pode ser consultado no site oficial da Prefeitura de Bocaina do Sul e no mural público da Secretaria de Assistência Social.

Este Processo é realizado com prazos exíguos, com o fim de terminar o mandato já existente em andamento, tendo em vista a urgência em suprir as vagas exigidas junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

📅 Fique atento aos prazos e participe!
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município.