NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Bocaina do Sul vem a público esclarecer sobre a situação do asfalto da localidade de Pinheiro Marcado.

As medidas necessárias para a manutenção e o melhoramento da obra já foram tomadas. Ressaltamos que o asfalto encontra-se em período de garantia, ou seja, é de responsabilidade da empresa que executou os serviços realizar os reparos. No entanto, como a empresa não cumpriu com as obrigações de garantia previstas em contrato e no processo licitatório, foi necessário acionar judicialmente para que as devidas correções sejam realizadas.

Neste momento, já foram feitos dois pedidos de perícia técnica no asfalto. Até que essas perícias sejam concluídas, a Prefeitura está impossibilitada de executar qualquer reparo diretamente, em cumprimento ao que prevê o artigo 77, inciso VI, do Código de Processo Civil, que determina a preservação da situação até decisão judicial.

A Administração Municipal reconhece a urgência da manutenção e reforça que está acompanhando o processo de perto para que a empresa seja responsabilizada e as melhorias necessárias sejam realizadas com a maior brevidade possível.

Prefeitura de Bocaina do Sul
Compromisso com a transparência e responsabilidade com os recursos públicos.