DECRETOS

LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pelo art. 56, incisos III e VI, da Lei Orgânica Municipal, torna público, os seguintes atos:

DECRETO N.º 1497/2013, de 02 de janeiro de 2013.

Fica estabelecido para os órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal, horário especial de expediente no período de 02 a 31 de janeiro de 2013, que será cumprido das 07h(sete horas) às 13h(treze horas), em turno único. Ficam excluídos do horário estabelecido por este decreto os serviços essenciais ao interesse público, tais e como da segurança do patrimônio da município e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial de trabalho, as atividades da Secretária da Saúde, da  Creche do Curinga e da Casa Lar.

DECRETO N.º 1498/2013, de 02 de janeiro de 2013.

Fica nomeada a Sra. LAIS CELESTINO FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão Chefe de gabinete.

DECRETO N.º 1499/2013, de 02 de janeiro de 2013

Fica nomeada a Sra. REGIANE MIRANDA GOEDERT , para exercer o cargo de provimento em comissão Secretária de Administração e Finanças.DECRETO N.º 1500/2013, de 02 de janeiro de 2013

Fica nomeada a Sra. SORAIA APARECIDA BATISTA DE LIZ SCHLICHTING, para exercer o cargo de provimento em comissão Secretária de Saúde e Assistência Social.

DECRETO N.º 1501/2013, de 02 de janeiro de 2013

:Fica nomeado o Sr. JOSÉ MARIANO DA SILVA , para exercer o cargo de provimento em comissão Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes.

DECRETO N.º 1502/2013, de 02 de janeiro de 2013

Fica exonerada a Sr. CAMILA STEFANES OZELAME, do cargo de provimento em comissão de Procuradora Geral do Município.

DECRETO N.º 1503/2013, de 02 de janeiro de 2013

Fica nomeada o Sra. CINTIA DE CÁSSIA NEVES ONEDA, para exercer o cargo de provimento em comissão Procuradora Geral do Município.

DECRETO Nº. 1504/2013,  de 03 de janeiro de 2013

Fica nomeado Sr. ZEFERINO LEITE DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo.

LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito do município de Bocaina do Sul, no uso das atribuições conferidas por Lei, faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO O SEGUNTE:LEI Nº 607/2013 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS COMO VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL.

LEI Nº 608/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO CULTURAL DECISÃO-ACD.

LEI Nº 609/2013 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1° DA LEI N° 435 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

LEI Nº 610/2013 DEFINE A COR OFICIAL A SER UTILIZADA EM PLACAS, LOGOTIPOS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMES E IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 611/2013 DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Estas Leis entram em vigor na data de 14/01/2013.  

Bocaina do Sul, 14 de Janeiro de 2013.

  

LUIZ CARLOS SCHMULER

Prefeito Municipal