Empresa Statkraft Brasil – realiza estudo e avaliação sobre o Rio Canoas
A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) consiste em um instrumento de planejamento obrigatório para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no estado de Santa Catarina, tendo sido instituída pela Lei Estadual n° 14.652, de 13 de janeiro de 2009. Posteriormente, essa lei foi alterada pela Lei Estadual n° 16.344, de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 365, de 10 de setembro de 2015 e, finalmente, modificada pela Lei Estadual n° 17.451, de 10 de janeiro de 2018.
Em suma, a AIBH corresponde a um diagnóstico da situação atual da área de estudo, seus usos, fragilidades, potencialidades e conflitos. Além disso, o estudo propõe o confrontamento do cenário atual, de não implantação de novos empreendimentos, com cenários prospectivos de curto, médio e longo prazos, considerando todos os aproveitamentos energéticos inventariados na área de estudo. Como resultado, objetiva-se a proposição de diretrizes e recomendações para o desenvolvimento sustentável da área de estudo.
O estudo foi dividido em quatro volumes:
Volume I – Diagnóstico SocioambientalDiagnóstico Socioambiental;
Volume II – Estudos de Usos Múltiplos da Água;
Volume III – Avaliação Ambiental Distribuída;
Volume IV – Avaliação Ambiental Integrada.
Você pode conferir o estudo completo no site www.bocaina.sc.gov.br/ ou pelo link www.statkraft.com.br/sustentabilidade/responsabilidade-socioambiental/avaliacao-integrada-bacia-hidrografica-do-rio-canoas
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