Prefeitura Municipal lança Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Bocaina do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, promove a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), que acontecerá no dia 12 de abril, a partir das 14h, na Casa da Cultura.
A Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo é importante para que possamos ouvir os artistas, suas dúvidas, sugestões e apontamentos, para trilharmos o melhor caminho em busca do emprego correto desta verba.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
