Curso ensina prefeituras a efetuar pagamentos referentes aos convênios federais pela nova sistemática do SICONV

Curso ensina prefeituras a efetuar pagamentos referentes aos convênios federais pela nova sistemática do SICONV

Todas as movimentações financeiras, referentes aos convênios firmados entre os municípios e o governo federal, a partir de 30 de julho de 2012, deverão ser feitas por meio do novo instrumento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, a chamada Ordem Bancária de Transferências Voluntárias – OBTVs. Diante desse contexto e com a preocupação de que as prefeituras atendam mais essa exigência da lei, a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM está realizando capacitação, oportunizando assim que os servidores dos municípios e demais interessados entendam sobre a sistemática para a forma de pagamento.

O curso “SICONV: OBTVs e Utilização de Rendimentos de Aplicação” ocorrerá em duas edições. A primeira, no dia 13 de agosto, em Palhoça (Slaviero Executive Viacatarina – Rua Atilio Pagani, 300 – Passa Vinte), abrangendo os 22 da Grande Florianópolis, com o apoio da Granfpolis. No dia 14, a capacitação acontecerá em Chapecó, envolvendo os 20 municípios do Oeste de Santa Catarina, com o apoio da AMOSC. O curso será realizado no auditório da associação (Av. Getúlio Vargas, 571).

As inscrições devem ser feitas por meio do site da EGEM em www.egem.org.br e as vagas são limitadas.

“Todos os pagamentos feitos pelas prefeituras, referentes a fornecedores, prestadores de serviços ou outros trabalhos, que estejam relacionados a convênios federais firmados com a União, com data anterior a 30 de julho do ano passado, devem ser efetuados pela forma tradicional. Ou seja, por meio de doc, Ted, transferência bancária e até em cheques”, explica o ministrante do curso Sérgio Pavan Margarido. Porém, após essa data, não se pode pagar as despesas dessa forma, somente pelo SICONV, por meio da OBTVs. “O pagamento é encaminhado para o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, do governo federal, que vai enviar uma ordem de pagamento para o banco”, informa Margarido.

Segundo ele, o curso de OBTVs é um complemento à capacitação do SICONV. “O curso vai ensinar as prefeituras a realizarem os pagamentos. O procedimento é relativamente simples, desde que o servidor tenha entendido e esteja dominando a ferramenta pelo sistema do SICONV”, conclui.

Sérgio Pavan Margarido

      É economista formado pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestre em Teoria Econômica, foi diretor tributário e secretário de Fazenda da prefeitura Municipal de Maringá (PR), além de supervisor do Departamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campinas (SP).

Vem trabalhando como consultor de órgãos públicos, desde 2005, especificamente com o SICONV, desde 2008.

Mais informações sobre o curso devem ser acessadas no site da EGEM ou pelo telefone (48) 3121.8800.