Programa Lar Legal foi apresentado a população em Bocaina do Sul
Programa Lar Legal foi apresentado a população em Bocaina do Sul
O sonho da regularização fundiária agora está mais próximo dos moradores de Bocaina do Sul. Foi apresentada oficialmente a população da cidade na noite do dia 23 de outubro pela prefeitura municipal em parceria com a Cohab, secretaria de estado da assistência social e o ministério público o programa Lar Legal no município.
Através de uma iniciativa inédita do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este programa atenderá pessoas que vivem em loteamentos e terrenos irregulares. Com o título de propriedade de seus terrenos em mãos, as pessoas terão seus endereços legítimos, podendo ter acesso aos programas de financiamento para construção ou melhoria da sua casa própria, seja através do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou ainda participar de outros programas oficiais para pequenas reformas e adequações nas residências regularizadas.
O evento contou com a presença do prefeito Luiz Schmuler, da presidente da câmara de vereadores Marly Taruhn e do vereador João Assink e da equipe técnica da prefeitura a empresa credenciada pelo governo do Estado que fará o trabalho no município é a TSC Topografias de Videira. “Estávamos lutando desde o início de nosso governo para que as famílias de Bocaina possam ter a escritura de suas casas. Este é mais um passo para a construção do edifício social no município. Nossa prioridade é melhorar a qualidade de vida de nossa população”, afirma o prefeito Luiz Schmuler.
O “Lar Legal” realiza a identificação das áreas a serem legalizadas, cadastra moradores, faz levantamento fundiário e mapeamento dos loteamentos. Com essa documentação, muitos moradores da cidade realizam o sonho de ter a escritura de sua casa. Segundo o desembargador Lédio Rosa de Andrade estima-se que em todo o estado inúmeras famílias estejam nestas situações. A expectativa é em Bocaina do Sul, é que a grande maioria das moradias seja regularizada. “O ‘Lar Legal’ tem 15 anos de vida, porém sua concretização está ocorrendo nos últimos três anos. Já entregamos títulos em diversas cidades do estado.
Prova disso é que na última segunda-feira o TJSC fez a entrega de 246 documentos em Caçador, no Meio-Oeste, para moradores do distrito de Taquara Verde que agora terão em mãos a tão sonhada escritura de seus imóveis, outra cidade que recebeu a documentação foi São Francisco do Sul com aproximadamente 950 títulos.
Cabe à empresa organizar a papelada, cadastrar beneficiados, cuidar das medições do terreno e da moradia, fazer o ajuizamento da ação e acompanhar o trâmite do processo judicial.
Durante a solenidade de lançamento do programa Lar Legal ficou marcado para o dia 04 de Novembro a partir das 9 horas da manhã no centro de convivência dos idosos o cadastramento das pessoas interessadas em participar do programa, representantes da empresa TSC Topografia realizaram uma apresentação do programa, assim como a identificação de crachás e uniformes para o cadastro os interessados que deveram levar os seguintes documentos cópia da identidade e CPF, cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável se casado, cópia do titulo de propriedade, que pode ser contrato de compra e venda ou termo de doação ou partilha, ou sentença judicial. “O papel da empresa é pegar a informação disponibilizada e analisar cada localidade. A população querendo e conhecendo o projeto, será feito o cadastramento das famílias e todo procedimento necessário viabilizando o programa Lar Legal”, explica o representante da empresa Adriano Sarmento.
