Resolução Executiva 1/2021
Resolução Executiva
Número/Ano: 1/2021
Data da Publicação: 05/05/2021
Ementa: Plano de Ação sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC - Decreto Federal 10.540
Portaria Executiva 7435/2021
Portaria Executiva
Número/Ano: 7435/2021
Data da Publicação: 09/02/2021
Ementa: Cancela ponto facultativo.
Decreto Executivo 3232/2021
Decreto Executivo
Número/Ano: 3232/2021
Data da Publicação: 27/01/2021
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALUSIVO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO. DENIFE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS PÚBLICOS.
Portaria Executiva 536/2017
Número/Ano: /
Data da Publicação: 01/11/2017
Ementa:
Resolução Executiva 038/2005/2013
Resolução Executiva
Número/Ano: 038/2005/2013
Data da Publicação: 18/07/2013
Ementa: O Prefeito Municipal, Luiz Carlos Schmuler, e a Secretária Municipal de Administração e Finanças, do Município de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tornam público que através do presente edital, ficam notificados todos os contribuintes (sujeito passivo) dos lançamentos efetuados pela autoridade administrativa competente, conforme determina os art. 142, caput, bem como o seu parágrafo único, art. 144 e art. 145, caput e incisos I, II e III da Lei 5.172/66 e arts. 223 e art. 275 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n. 038/2005, uma vez que a notificação dos contribuintes é requisito essencial para a constituição definitiva, válida e perfeita do crédito tributário, relativo aos tributos abaixo especificados:
Decreto Executivo 1565/2013
Decreto Executivo
Número/Ano: 1565/2013
Data da Publicação: 10/04/2013
Ementa: LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pelo art. 56, incisos III e VI, da Lei Orgânica Municipal, torna público, os seguintes atos:
Decreto Executivo 2013/2013
Decreto Executivo
Número/Ano: 2013/2013
Data da Publicação: 12/03/2013
Ementa: LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito do Município de Bocaina do Sul, no uso das atribuições conferidas por Lei, faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO O SEGUNTE:
Decreto Executivo 1523/2013
Decreto Executivo
Número/Ano: 1523/2013
Data da Publicação: 28/02/2013
Ementa: LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pelo art. 56, incisos III e VI, da Lei Orgânica Municipal, torna público, os seguintes atos:
Lei Complementar 046/2007/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 046/2007/2007
Data da Publicação: 08/01/2007
Ementa: Altera dispositivo constante do anexo IV, da Lei Complementar nº 033/2005.
Lei Ordinária 366/2006/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 366/2006/2006
Data da Publicação: 08/12/2006
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007
Lei Ordinária 365/2006/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 365/2006/2006
Data da Publicação: 08/12/2006
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2007
Lei Ordinária 366/06/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 366/06/2006
Data da Publicação: 22/11/2006
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007
Lei Complementar 044/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 044/2006/2006
Data da Publicação: 10/07/2006
Ementa: Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 009/2001 de 25 de Outubro 2.001
Lei Complementar 042/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 042/2006/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: Altera o Artigo 9º da Lei Complementar nº 039 de 01 de março de 2006.
Lei Complementar 039/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 039/2006/2006
Data da Publicação: 01/03/2006
Ementa: Transforma os cargos de motorista de ambulância, de veículo de carga, de veículo leve e de transporte escolar, em cargo de motorista, introduz alterações nos anexos II e IV, da Lei Complementar nº. 031, de 09 de dezembro de 2005, e dá outras providências.