Lei Ordinária 367/06/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 367/06/2006
Data da Publicação: 04/12/2006
Ementa: Reduz e suplementa dotações orçamentárias
Lei Ordinária 364/06/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 364/06/2006
Data da Publicação: 29/11/2006
Ementa: Reduz e suplementa dotações orçamentárias
Lei Ordinária 366/06/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 366/06/2006
Data da Publicação: 22/11/2006
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007
Lei Complementar 044/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 044/2006/2006
Data da Publicação: 10/07/2006
Ementa: Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 009/2001 de 25 de Outubro 2.001
Lei Complementar 043/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 043/2006/2006
Data da Publicação: 29/05/2006
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 01 DE MARÇO DE 2006.
Lei Complementar 042/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 042/2006/2006
Data da Publicação: 28/04/2006
Ementa: Altera o Artigo 9º da Lei Complementar nº 039 de 01 de março de 2006.
Lei Complementar 041/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 041/2006/2006
Data da Publicação: 07/04/2006
Ementa: Altera e atualiza os vencimentos de cargos e funções públicos municipais para atender à garantia constitucional de teto salarial equiparado ao salário mínimo vigente.
Lei Complementar 039/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 039/2006/2006
Data da Publicação: 01/03/2006
Ementa: Transforma os cargos de motorista de ambulância, de veículo de carga, de veículo leve e de transporte escolar, em cargo de motorista, introduz alterações nos anexos II e IV, da Lei Complementar nº. 031, de 09 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Complementar 040/2006/2006
Lei Complementar
Número/Ano: 040/2006/2006
Data da Publicação: 15/02/2006
Ementa: Autoriza o poder executivo a alterar o inciso I, do artigo 103, da Lei Complementar n°. 70/97, o qual prevê a competência para aplicação das penalidades disciplinares.
Lei Complementar 0382005/2004
Lei Complementar
Número/Ano: 0382005/2004
Data da Publicação: 23/12/2004
Ementa: Dispões sobre o sistema tributário do município de Bocaina do Sul.